Detalhando o RRT – Registro de responsabilidade técnica

Existem muitas dúvidas relacionadas ao RRT que, em palavras mais simples, é um documento que uma obra foi vistoriada, executada e/ou projetada por um arquiteto habilitado pelo CAU. São diversas regras e determinações que acompanham esse registro, as quais geram muitas dúvidas na hora da sua elaboração.

Seguem abaixo as principais dúvidas que eu recebo todos os dias referentes a RRT.


O que é uma RRT?


RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento digital que comprova que determinada obra ou projeto, que necessita de um arquiteto, contratou um profissional habilitado para a função. Ele valida que o responsável pela obra é um arquiteto reconhecido e registrado pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).



O RRT é obrigatório sempre que qualquer profissional presta qualquer tipo de serviço seja criação de projeto, execução ou gestão de obras.

Trazendo respaldo jurídico, o RRT garante que a obra seja aprovada nos órgãos competentes além também de trazer segurança para ambas as partes (tanto o contratante como o arquiteto).



O RRT responsabiliza o arquiteto por qualquer eventualidade que ocorrer na obra durante sua execução.

Mas o RRT vai limitar também a responsabilidade civil do arquiteto na obra, ou seja, o arquiteto vai apenas responder pelas atividades que realizou e estão devidamente registradas.


Tipos de RRT


Voce sabia que existem diferentes tipos de RRT?

RRT Simples: registra a responsabilidade técnica por atividade de Arquitetura e Urbanismo. RRT Múltiplo Mensal: serve para registrar atividades especiais definidas pela Resolução CAU/BR Nº 91 (vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico, parecer técnico, entre outros). RRT Mínimo: Registra serviços relacionados à habitação social ou de projetos de até 70m² (gratuito). RRT Derivado: Serve para transferir para o CAU atividades oficializadas antes de 2012 por meio de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no Sistema Confea/Crea (gratuito)

A diferença entre RRT e ART é muito simples. Enquanto o primeiro informa a responsabilidade técnica para arquitetos, o segundo serve para engenheiros envolvendo assim o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de quem é a responsabilidade técnica. Os documentos possuem a mesma função de registrar as atividades pelos profissionais.



Mas como posso gerar um RRT e quanto custa?


Ele pode ser gerado online por meio do Sistema de informação e Comunicação do CAU e individualizado para cada arquiteto.


Sempre deve ser emitido antes de qualquer obra já que existem riscos materiais à sociedade e a segurança tanto do arquiteto, como de todos os envolvidos na obra.

Já em relação a projetos ou gestão, esse pode ser realizado durante a execução deles.





Mas de quem deve pagar o RRT? O arquiteto ou o cliente? O custo atualizado de um RRT é de R$ 97,95 e esse mesmo deve ser pago pelo arquiteto. Geralmente esse custo é acrescentado já no orçamento inicial do cliente. Esse valor é atualizado anualmente pelo CAU.


É possível registrar mais de uma atividade em um RRT e dá para alterar o RRT?


Sim para ambos. Pode-se registrar várias atividades no mesmo RRT desde que sejam realizadas no mesmo endereço. Porém, serviços de projeto e execução pertencem a grupos diferentes de atividades já que suas responsabilidades são distintas.

Lembrando também que se o RRT for emitido fora do prazo, o arquiteto terá que desembolsar uma multa de 3x o valor da RRT.


Para atualizar o RRT é muito simples acessando o retificador.

o Incluir ou excluir arquitetos participantes

o Corrigir endereço da obra

o Substituir, incluir ou excluir uma atividade técnica, desde que seja do mesmo grupo de atividades

o Mudar a descrição

o Alterar nome do contratante

o Atualizar data de previsão do término


Veja o que você não pode mudar no RRT depois de emitido:

o Grupo de atividade cadastrado (por exemplo: não é possível mudar um serviço de projeto para execução)

o Data de início da atividade

o Data de “celebrado em”

o Número do contrato

o Empresa contratada (quando houver)

o Condição de RRT Extemporâneo

o Condição de Atividade no Brasil ou no Exterior


Fique tranquilo, pois não há nenhuma cobrança para atualizar o documento.

Após a finalização do serviço, é necessário dar baixa no RRT sendo essa obrigatória após os serviços de execução, já que são consideradas uma atividade de materialização.


O RRT é um documento essencial para qualquer serviço prestado pelo arquiteto e deve ser muito bem elaborado e preenchido com toda devida atenção.